Em decorrência dos grandes incidentes de vazamento de dados ocorridos ao redor do mundo, os temas da proteção e da privacidade de dados ganharam maior foco e relevância na vida de todos.
Ao mesmo tempo que o tratamento de dados pessoais pode trazer vantagens para o desenvolvimento dos negócios, o tratamento sem a observância dos limites impostos pela lei pode ocasionar grandes prejuízos para os controladores, operadores e titulares dos dados pessoais.
Tanto é assim que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD prevê multas expressivas para aqueles que descumprirem a lei, entre outras sanções.
Ademais, considerando as transações internacionais, especialmente quando se fala em transferência internacional de dados com os países europeus, a General Data Protection Regulation – GPDR deve ser observada.
De toda maneira, apesar da legislação prever sanções para os infratores, estar em conformidade com a lei possibilita que aqueles que tratam os dados pessoais de terceiros detenham maior credibilidade no mercado aos olhos dos clientes, destacando-se da concorrência. Além disso, a conformidade com a lei possibilita que somente os dados pessoais necessários sejam tratados, o que possibilita a melhor compreensão do negócio e identificação de novas oportunidades.
Sendo assim, dentre nossas atividades, podemos oferecer:
- Elaboração de políticas de proteção de dados e termos de uso;
- Desenvolvimento e implementação de projetos de adequação com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, incluindo o mapeamento de fluxo de dados, vácuos (gaps) e treinamento de colaboradores;
- Prestação de consultoria jurídica relacionada ao tratamento de dados pessoais;
- Assessoria em assuntos relacionados à transferência internacional de dados, elaborando e analisando cláusulas de documentos;