Quando falamos em expansão e crescimento de negócios, vários empresários pensam quase que automaticamente no modelo da franquia. Isso acontece muito pelos bons números que o setor apresenta, mesmo após situações de crise como aconteceu com a pandemia.
Entretanto, considerando que existe a opção do licenciamento, fica a dúvida: qual é a melhor escolha?
E fatalmente a segunda dúvida vem: qual é a diferença entre licenciamento e franquia?
Então, se você tem interesse em expandir a sua empresa e quer saber a diferença entre dois dos principais modelos usados no mercado, leia este artigo até o final para entender qual é a melhor estratégia para o seu negócio.
NESTE ARTIGO VOCÊ VERÁ
- O que é licenciamento
- O que é franquia
- Qual é a diferença entre licenciamento e franquia
- Qual é a melhor estratégia para o seu negócio
- Cuidados que se deve tomar ao escolher a melhor estratégia
O QUE É O LICENCIAMENTO
O licenciamento consiste, basicamente, na autorização e regulação do uso de direitos do licenciante pelo licenciado. Isso pode incluir marcas e outros direitos e bens imateriais, tais como inventos patenteados, desenhos, músicas, conjunto-imagem (trade-dress) e programas de computador (software).
Para facilitação do raciocínio, nos concentraremos no instituto das marcas, visto que ele é o mais comum quando se fala em franchising e licenciamento.
Em contrapartida, se você for o licenciante, o licenciado te pagará royalties pelo uso do seu signo distintivo.
Neste tipo de contrato, como se trata de um canal de comercialização de produtos e serviços, o seu controle como licenciante se restringe à própria marca – ao próprio bem direito objeto do contrato. Ou seja, nesse exemplo, você condicionará o uso da marca a certas especificações, como natureza e padrões de qualidades dos produtos e serviços.
Isso serve para evitar que a imagem e reputação da marca seja manchada por mau uso de um licenciado.
Apesar disso, não há transferência de know-how, treinamento ou suporte.
Assim, não há interferência através da padronização na administração e organização do negócio, dando mais autonomia e liberdade de gestão ao licenciado.
Quando se fala em licenciamento, é muito importante que você tenha em mente a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e a Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei nº 9.609/98).
O QUE É A FRANQUIA
Uma vez estruturada, uma rede de franquias vai oferecer aos seus franqueados treinamentos, manuais e toda a orientação necessária para o sucesso da unidade e padronização natural do mercado de franquias.
Assim, a criatividade e a autonomia serão um pouco mais limitadas no franchising do que em um modelo de negócio de licenciamento. Afinal, eles dependem do padrão estabelecido pelo franqueador.
A transferência de know-how, manuais de operação, o contrato de maior duração entre as partes e os comprometimentos por parte do franqueador e do franqueado são aspectos que contribuem para a satisfação de todos os envolvidos e para a excelência deste empreendimento.
QUAL É A DIFERENÇA ENTRE LICENCIAMENTO E FRANQUIA
Muito embora os contratos de licenciamento e de franquia tenham em comum a permissão do uso da marca para uso comercial, na prática não se confundem. São modelos distintos, na verdade.
O ponto-chave para diferenciação de ambos é a transferência de know-how e a maior, ou menor, liberdade de atuação do licenciado e do franqueado.
Como se vê, o modelo de franquias é bem mais amplo e complexo, tendo em vista que abrange, além do licenciamento de uso da marca, a transferência de know-how sobre a produção, comercialização ou distribuição de produtos e/ou serviços, o uso de tecnologia ou sistema operacional detidos pelo franqueador.
A adoção do modelo de franquias, permite maior padronização do negócio, uma vez que admite o controle rígido da operação, por meio de manuais, treinamentos, suporte e supervisão do franqueado – apenas um ponto de atenção, o controle de atuação diz respeito à padronização e não que o franqueador interfira na gestão do negócio do franqueado.
No licenciamento, por outro lado, não há padronização como o licenciado levará o negócio. O que se pode prever é que o produto que receberá a marca deve observar certos critérios de qualidade. Mas isso não tem nada a ver à gestão do negócio em si.
Então, podemos concluir que enquanto na franquia temos a padronização, no licenciamento temos a autonomia.
QUAL É A MELHOR ESTRATÉGIA PARA O SEU NEGÓCIO
A escolha de um modelo ou do outro dependerá, entre outros fatores, do tipo e da maturidade do negócio.
Do ponto de vista de quem está autorizado a usar a marca, o licenciamento é indicado para negócios em que o operador já possui conhecimento do mercado e deseja comercializar produtos ou serviços de uma marca de sucesso para agregar ao seu negócio, ou mesmo para trabalhar com exclusividade. Mas, sob suas próprias regras operacionais.
O franchising, por outro lado, demanda menor conhecimento/expertise do franqueado para operacionalizar o negócio porque o franqueador ensinará a ele como fazer isso através da transferência do know-how – claro que de maneira ampla, uma vez que existem franqueadores que exigem uma certa senioridade do franqueado.
Já, do ponto de vista de quem está autorizando a usar a marca (o detentor do direito), o franchising demanda maior maturidade organizacional do negócio em si, visto que franqueador deverá padronizar seus processos para que os franqueados possam replicá-los, de forma que não exista diferença de atendimento entre as unidades.
Por sua vez, o licenciamento não demanda experiência na estruturação do negócio para transferência de know-how por parte do licenciante. Inclusive, sequer há a necessidade de que o produto que receberá a marca mantenha critérios qualitativos – apesar de ser altamente recomendável a observação de critérios mínimos de modo a proteger a reputação da marca.
Então, ao final do dia, não existe um modelo melhor que outro. O que é preciso compreender é o nível de maturidade empresarial do negócio para identificar a adequação do modelo escolhido.
Ademais, nada impede que uma mesma empresa explore ambos os modelos para produtos e serviços distintos.
CUIDADOS QUE SE DEVE TOMAR AO ESCOLHER A MELHOR ESTRATÉGIA
Como forma de tentar não revelar informações detalhadas do negócio, nem investir em formatação, alguns empresários tentam fugir do franchising, fazendo uso de contrato de licenciamento de uso de marca combinado com outras modalidades de contrato (transferência de know-how, prestação de serviços, etc).
Isso porque o modelo de negócio do franchising demanda mais investimentos de tempo e de recursos para que seja estruturado de forma saudável e sustentável, para além da necessidade de observância da Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019).
Há nessa conduta o grave risco de que, em um debate judicial, essa prática seja interpretada como simulação e que se chegue à conclusão de que o licenciante é, na verdade, um franqueador simulando um licenciamento.
A aparente semelhança entre os modelos faz com que alguns empresários vendam franquias através de contratos de licenciamento, o que, se por um lado, ao menos em tese, os isenta de formatar a franquia, elaborar manuais, prestar suporte à operação, dar treinamento e assumir as obrigações inerentes ao sistema de franquias, por outro lado, os expõe a elevado risco de ter que ressarcir o licenciado de todo o investimento feito no negócio, sem prejuízo do pagamento de eventuais perdas e danos por ele sofridos.
É importante ter em conta que o artigo 167 do Código Civil considera como nulo o negócio jurídico (contrato, por exemplo) simulado.
Além disso, não há prazo para que a parte lesada ajuíze uma ação objetivando a declaração da nulidade do contrato simulado, visto que ele não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo, conforme estipula o artigo 169 do Código Civil.
Portanto, muito embora o licenciamento de uso de marca e a franquia compartilhem de certas semelhanças, são modelos empresariais distintos que reclamam a utilização de instrumentos contratuais específicos e a adoção de diferentes cautelas e soluções. Não há um modelo melhor ou pior, mas o modelo mais adequado ao seu negócio.
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Esperamos que você tenha gostado do artigo e que ele tenha te ajudado a entender mais sobre a diferença entre contrato de licenciamento e de franquia.
Caso você esteja passando por algum problema com isso e precise de um suporte jurídico, entre em contato conosco.
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